Questões sobre Execução Fiscal e Processo Tributário da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Execução Fiscal e Processo Tributário da OAB

#Questão 834818 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, FGV, 2019, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

O médico João da Silva está há 4 (quatro) anos sem pagar a anuidade cobrada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). Diante desse cenário, o CRM poderá

#Questão 834899 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

A União concedeu isenção de Imposto sobre a Renda aos portadores da doença Beta. João e Maria são portadores da referida doença, sendo João servidor público do Estado ABC e Maria, servidora pública do Município XYZ. Em razão de retenção indevida do tributo, João e Maria desejam propor ação de restituição de Imposto sobre a Renda retido na fonte.


Com base nesse relato, assinale a afirmativa correta.

#Questão 834977 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

Em execução fiscal ajuizada pela União, a contribuinte ABC ofereceu seguro-garantia para garantir a execução, correspondente ao valor da dívida, acrescido de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa. Por meio de publicação no órgão oficial, a União foi instada a se manifestar quanto à garantia oferecida pela executada, deixando de se manifestar no prazo que lhe foi assinalado.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835376 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

João deixou de pagar o Imposto de Importação sobre mercadoria trazida do exterior, sendo notificado pelo fisco federal. Ao receber a notificação, logo impugnou administrativamente a cobrança. Percebendo que seu recurso administrativo demoraria longo tempo para ser apreciado e querendo resolver a questão o mais rápido possível, propõe ação anulatória para discutir matéria idêntica àquela demandada administrativamente.

Com base nesse relato, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835616 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

João foi citado, em execução fiscal, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (“IPTU”) relativo ao imóvel em que reside e do qual é proprietário. Ocorre que o contribuinte pretende impugnar tal cobrança por meio de embargos à execução.

Tendo em vista a disciplina da Lei nº 6.830/80, tais embargos poderão ser apresentados no prazo de 30 dias, contados a partir

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis