1 Q835218
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário Preferências
Ano: 2017
Banca: FGV

A massa falida X possui (i) débitos tributários vencidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS; (ii) débitos decorrentes da legislação do trabalho, no valor de 30 salários mínimos; (iii) débitos com os sócios da massa falida X; e (iv) remuneração devida ao administrador da massa.

Em tal quadro, assinale a afirmativa correta.

2 Q835614
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário Preferências Falência
Ano: 2016
Banca: FGV

A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014. Nessa data, a pessoa jurídica já possuía dois imóveis hipotecados para garantia de dívidas diversas. A União tem créditos tributários a receber da sociedade, inscritos em dívida ativa em abril de 2013.

Baseado nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

3 Q835934
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário Fraude à Execução
Ano: 2015
Banca: FGV
Uma obrigação tributária referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve seu fato gerador ocorrido em 1º de junho de 2012. O débito foi objeto de lançamento em 21 de janeiro de 2014. A inscrição em dívida ativa ocorreu em 02 de junho de 2014. A execução fiscal foi ajuizada em 21 de outubro de 2014 e, em 02 de março de 2015, o juiz proferiu despacho citatório nos autos da execução fiscal.

Considerando que o contribuinte devedor alienou todos os seus bens sem reservar montante suficiente para o pagamento do tributo devido, assinale a opção que indica o marco temporal, segundo o CTN, caracterizador da fraude à execução fiscal, em termos de data de alienação.
4 Q835855
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário Falência
Ano: 2015
Banca: FGV
A União ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica XYZ Ltda., devedora de tributos federais. No curso da execução fiscal, a falência da pessoa jurídica foi decretada. Após requerimento da União, deferido pelo Juízo, Francisco, sócio da pessoa jurídica XYZ Ltda., é incluído no polo passivo da execução fiscal, em razão da decretação de falência.

Sobre a hipótese, é possível afirmar que
5 Q837109
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Execução Fiscal e Processo Tributário + 3
Ano: 2012
Banca: FGV
Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal por falta de pagamento do IPTU. Tendo em vista as disposições gerais contidas no Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
6 Q836676
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário Fraude à Execução
Ano: 2012
Banca: FGV
De acordo com as regras contidas no Código Tributário Nacional, considera-se fraude à execução fiscal
7 Q839145
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário Preferências Falência
Ano: 2010
Banca: FGV
Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. Delta possuía um imóvel hipotecado ao Banco Junior S/A, em garantia de dívida no valor de R$ 1.000.000,00 O imóvel está avaliado em R$ 1.200.000,00.
A Fazenda Pública Estadual tem créditos a receber de Delta Ltda. relacionados ao ICMS não pago de vendas ocorridas em 03/01/2008.

Com base no exposto acima, assinale a afirmativa correta.

8 Q838961
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário Preferências Falência
Ano: 2010
Banca: CESPE
Assinale a opção correta acerca das garantias e privilégios do crédito tributário.
9 Q838154
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário Preferências Garantias
Ano: 2008
Banca: CESPE
Acerca das disposições do CTN quanto às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta.

10 Q838055
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário Preferências Garantias
Ano: 2008
Banca: CESPE
Assinale a opção correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário.