Questões de Direito Tributário da CESPE da OAB

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Listagem de Questões de Direito Tributário da CESPE da OAB

#Questão 838653 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do valor de um imposto devido e o valor total de uma taxa.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

#Questão 838654 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento efetuado de ofício, a comprovação de

#Questão 838655 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos pode gozar, desde que atenda aos requisitos legais, de imunidade de

#Questão 838656 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A criação, pelo Estado, de nova contribuição de intervenção sobre o domínio econômico, incidente sobre a produção de veículos, implica a instituição de alíquota

#Questão 838657 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Constitui hipótese de lei tributária irretroativa

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