Questões de Direito Tributário da CESPE da OAB

#Questão 838958 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

#Questão 838959 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

#Questão 838961 - Direito Tributário, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca das garantias e privilégios do crédito tributário.

A) De acordo com o CTN, as garantias atribuídas ao crédito tributário alteram a sua natureza bem como a da obrigação tributária correspondente.

B) A cobrança judicial do crédito tributário, embora não se subordine a concurso de credores, está sujeita à habilitação em falência, recuperação judicial, inventário ou arrolamento.

C) Denominam-se concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores acontecidos durante processo falimentar, bem como após a extinção deste.

D) No processo falimentar, o crédito tributário não prefere às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

#Questão 838962 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

#Questão 838960 - Direito Tributário, Competência Tributária, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Caso ocorra a fusão de duas grandes indústrias alimentícias brasileiras que, juntas, detenham mais de 60% do mercado nacional de certo item de alimentação, de acordo com o que dispõe a CF, para prevenir os desequilíbrios da concorrência causados pela citada fusão,

A) a União, os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer critérios especiais de tributação, além de outras normas com os mesmos objetivos.

B) somente a União poderá estabelecer critérios especiais de tributação, podendo os estados, o DF e os municípios estabelecer outras normas com os mesmos objetivos.

C) a União, os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer critérios especiais de tributação, todavia apenas a União detém competência para estabelecer outras normas com os mesmos objetivos.

D) somente a União poderá estabelecer critérios especiais de tributação, além de outras normas com os mesmos objetivos.

Questões de Direito Tributário da CESPE da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo