Questões sobre Competência Tributária da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Competência Tributária da OAB

#Questão 834655 - Direito Tributário, Competência Tributária, FGV, 2019, OAB, Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

No final do ano de 2018, o Município X foi gravemente afetado por fortes chuvas que causaram grandes estragos na localidade. Em razão disso, a Assembleia Legislativa do Estado Y, em que está localizado o Município X, aprovou lei estadual ordinária concedendo moratória quanto ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano subsequente, em favor de todos os contribuintes desse imposto situados no Município X.


Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

#Questão 834819 - Direito Tributário, Competência Tributária, FGV, 2019, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a instituição pelo Distrito Federal seria inconstitucional.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835534 - Direito Tributário, Competência Tributária, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço público prestado.


A lei ordinária em questão é

#Questão 835536 - Direito Tributário, Competência Tributária, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo empregatício, com o objetivo de financiar a seguridade social. Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção que indica o ente da federação competente para a instituição do tributo descrito e o nome do tributo em questão.

#Questão 835613 - Direito Tributário, Competência Tributária, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis