A União criou um novo imposto não previsto na CRFB median...

#Questão 836514 - Direito Tributário, Competência Tributária, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição.

Nessa situação, a União terá feito uso de competência

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis