Considere que um estabelecimento empresarial seja alienad...

Questão Q838554

2009 CESPE

Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considere que um estabelecimento empresarial seja alienado e que o adquirente continue a exploração da mesma atividade, mas sob outra razão social, e o alienante volte a ter atividade empresarial somente após 6 meses, contados da data da alienação. Nessa situação hipotética,

A a responsabilidade pelos tributos devidos até a data da alienação é exclusiva do alienante. B o alienante terá responsabilidade integral pelo pagamento dos tributos devidos, caso, dentro dos 6 meses, contados da data de alienação, inicie outra atividade empresarial. C a responsabilidade do adquirente pelo pagamento dos tributos devidos é subsidiária, visto que a dívida foi contraída antes da alienação. D o adquirente terá responsabilidade integral pelo pagamento dos tributos devidos até a data da alienação.

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