Questões de Direito Tributário da CESPE da OAB

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Listagem de Questões de Direito Tributário da CESPE da OAB

#Questão 838558 - Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.

#Questão 838559 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando que Júnior, Júlio e Augusto tenham diferentes ocupações profissionais, exerçam diferentes funções e percebam remunerações de diferentes denominações jurídicas, assinale a opção correta à luz do princípio constitucional tributário da isonomia.

#Questão 838560 - Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte

#Questão 838561 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador

#Questão 838562 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A instituição, pela União, de benefício fiscal relativamente ao imposto de renda poderá ser feita

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