Questões de Direito Tributário da CESPE da OAB

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Listagem de Questões de Direito Tributário da CESPE da OAB

Assinale a opção correta no que se refere à legalidade tributária.

#Questão 838859 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode

Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,

Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.

#Questão 838862 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considere que João e Marcos tenham deliberado pela constituição de sociedade limitada, com atuação no segmento de transporte de cargas e passageiros na América do Sul. Nessa situação, dada a atividade social eleita, a sociedade será obrigada a recolher

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