Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nac...

Questão Q838861

2010 CESPE

Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.

A Cabe à lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária. B É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito. C Cabe aos municípios a instituição do IPVA. D As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.

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