Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nac...

#Questão 838861 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.

A) Cabe à lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.

B) É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.

C) Cabe aos municípios a instituição do IPVA.

D) As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.

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