Imóvel de propriedade de sócio da empresa Alfa Corretora...

#Questão 837311 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Imóvel de propriedade de sócio da empresa Alfa Corretora e Administradora de Imóveis Ltda. que se dedica à atividade de compra, venda e locação de imóveis, é incorporado ao patrimônio desta para integralização do capital social. Nessa hipótese:

A) Incidirá Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), por tratar-se de transmissão não onerosa à propriedade.

B) Incidirá Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), de competência do Município da situação do Imóvel.

C) Não haverá incidência de qualquer imposto de transmissão, por tratar-se de imunidade constitucional.

D) Incidirá imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por tratar-se de operação normalmente exercida pela sociedade como atividade empresarial.

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