Questão Q835138
2017 FGV
Direito Tributário Obrigação Tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Prova: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que nã...

Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem domicílio civil, nem residência fixa, e não desempenha habitualmente atividades em endereço certo.


A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Código Tributário Nacional e no silêncio de legislação específica, assinale a afirmativa correta.

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