Promove a extinção do crédito tributário relativo a impos...

Questão Q838560

2009 CESPE

Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte

A o depósito do montante integral da dívida, se efetuado em ação promovida pelo contribuinte. B o advento de lei que crie isenção relativa ao referido imposto. C o advento de lei que estabeleça anistia relativa ao referido imposto. D a conversão, caso sobrevenha, de depósito em renda pública.

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