Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazen...

Questão Q838558

2009 CESPE

Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.

A O benefício concedido pela administração denomina-se moratória. B O instituto tributário a ser utilizado pelo contribuinte para quitar a dívida caracteriza-se como remissão. C O deferimento do pedido do contribuinte causa a extinção do crédito tributário. D O deferimento do pleito causa a exclusão do crédito tributário.

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