1 Q835456
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Extinção do Crédito Tributário Prescrição + 3
Ano: 2016
Banca: FGV

A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de interpretação da legislação tributária a respeito dos casos de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, consulta você, como advogado.

À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que veicula tema sobre o qual é imperiosa a interpretação literal de norma tributária.

2 Q836095
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Exclusão do Crédito Tributário + 7
Ano: 2014
Banca: FGV
Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU - estabelece a solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a seguir, à exceção de uma Assinale-a.
3 Q837027
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário Decadência Prescrição + 2
Ano: 2012
Banca: FGV
A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade administrativa fiscal competente o tenha constituído, caracteriza hipótese de

4 Q839038
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário Remissão
Ano: 2011
Banca: FGV
Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é
5 Q838558
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário Moratória Extinção do Crédito Tributário + 2
Ano: 2009
Banca: CESPE
Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.

6 Q838556
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Extinção do Crédito Tributário Anistia + 1
Ano: 2009
Banca: CESPE
A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição

7 Q838453
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário Decadência Prescrição + 3
Ano: 2008
Banca: CESPE
Imagem 016.jpg Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por

8 Q837960
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Isenção Extinção do Crédito Tributário + 4
Ano: 2008
Banca: CESPE
A norma constitucional que veda aos entes federativos a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto representa

9 Q836373
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Isenção Impostos Estaduais + 5
Ano: 2008
Banca: CESPE
O taxista João recebeu do fisco estadual uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPVA, ele não precisaria pagar o tributo, uma vez que fora aprovada uma lei, pela respectiva assembléia legislativa, que excluía o crédito tributário dos taxistas, relativamente ao IPVA.

Nessa situação hipotética, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu uma

10 Q836369
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Extinção do Crédito Tributário + 4
Ano: 2008
Banca: CESPE
Suponha-se que determinada sociedade limitada, estando em débito com a fazenda pública estadual em razão do não- recolhimento do imposto sobre operações referentes à circulação de mercadorias relativo aos dois últimos anos, promova o parcelamento do valor devido. Nessa situação, o parcelamento