Questões de Direito Tributário do ano 2009 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2009 da OAB

#Questão 838553 - Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica

#Questão 838554 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considere que um estabelecimento empresarial seja alienado e que o adquirente continue a exploração da mesma atividade, mas sob outra razão social, e o alienante volte a ter atividade empresarial somente após 6 meses, contados da data da alienação. Nessa situação hipotética,

#Questão 838555 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Supondo que seja lavrado o auto de infração e constituído o crédito tributário em decorrência da autuação, pelo fisco, de contribuinte que deixou de emitir nota fiscal e recolher o ICMS, assinale a opção correta.

#Questão 838556 - Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição

#Questão 838557 - Direito Tributário, Competência Tributária, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Para que um município crie um tributo, é necessário, além da competência para fazê-lo, o atendimento às normas limitadoras, que lhe são impostas

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