Questões sobre Recursos Criminais da OAB

#Questão 838327 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838334 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837296 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em Relação aos Recursos no Processo Penal, assinale a alternativa correta:

A) Os Embargos de Declaração possuem apenas efeito suspensivo, jamais o devolutivo, visto que incumbe ao magistrado que proferiu a decisão o conhecimento do recurso.

B) O protesto por novo júri é um recurso privativo da defesa, não cabível para delitos submetidos ao procedimento do Júri, por conexão ou continência.

C) Os Embargos infringentes e/ou de nulidade são privativos da defesa e poderão ser interpostos quando a decisão não unânime no julgamento da apelação e do RSE, em segunda instância, for desfavorável ao réu. Mas do seu resultado será oponível Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário por ambas as partes.

D) Considera-se prequestionada a matéria objeto de Recurso Especial ou Extraordinário quando a parte alegá-la em sede de apelação ou de embargos de declaração.

#Questão 837771 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837776 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que

A) da sentença absolutória, o prazo para o ofendido interpor recurso de apelação, ou, na falta deste, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, caso não interposto pelo Ministério Público no prazo legal, é de 15 (quinze) dias, desde que não habilitado anteriormente.

B) a revisão dos processos findos poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

C) caberá recurso em sentido estrito nos casos em que se decidir o incidente de falsidade.

D) assinado o termo de apelação, o apelante e o apelado, respectivamente, terão o prazo de 08 (oito) dias cada um para oferecer razões, seja no processo comum ou nos processos de contravenção.

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