Acerca do julgamento de recursos, assinale a opção corret...

Questão Q838334

2008 CESPE

Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca do julgamento de recursos, assinale a opção correta.

A Não haverá revisão dos processos findos, quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da Lei Penal ou à evidência dos autos. B Os recursos extraordinário e especial têm efeito suspensivo. C No julgamento das apelações, poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências. D A apelação suspende a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.

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