Questão Q836137
2014 FGV
Direito Processual Penal Ação Penal Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prá...

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.

Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

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