Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto....

Questão Q835812

2015 FGV

Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que

A o recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação. B apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade. C mantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas. D antes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação.

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