Questão Q835814
2015 FGV
Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de dire...

Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em que reside.

Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...