Direito Processual Penal Da Competência Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Ano: 2019
Banca: FGV

Carlos, advogado, em conversa com seus amigos, na cidade de Campinas, afirmou, categoricamente, que o desembargador Tício exigiu R$ 50.000,00 para proferir voto favorável para determinada parte em processo criminal de grande repercussão, na Comarca em que atuava.

Ao tomar conhecimento dos fatos, já que uma das pessoas que participavam da conversa era amiga do filho de Tício, o desembargador apresentou queixa-crime, imputando a Carlos o crime de calúnia majorada (Art. 138 c/c. o Art. 141, inciso II, ambos do CP. Pena: 06 meses a 2 anos e multa, aumentada de 1/3). Convicto de que sua afirmativa seria verdadeira, Carlos pretende apresentar exceção da verdade, com a intenção de demonstrar que Tício realmente havia realizado...

Direito Processual Penal Da Competência Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Ano: 2016
Banca: FGV

Fábio, juiz de direito, foi vítima de um delito de calúnia, pois Jonas afirmou que ele teria praticado um crime de corrupção passiva. Diante disso, ingressou com queixa-crime contra o autor do fato. Jonas, então, opôs exceção da verdade.

Nesta situação, será competente para julgar a exceção da verdade

Direito Processual Penal Da Competência Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função Competência criminal da Justiça Estadual
Ano: 2015
Banca: FGV
Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em que reside.

Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo
Direito Processual Penal Da Competência Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Ano: 2012
Banca: FGV
A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de função aos prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal.

Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é
Direito Processual Penal Da Competência Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Ano: 2011
Banca: FGV
Tendo como referência a competência ratione personae, assinale a alternativa correta.
Direito Processual Penal Da Competência Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função Competência criminal da Justiça Federal + 1
Ano: 2010
Banca: CESPE
Acerca da competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
Direito Processual Penal Da Competência Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função Causas de modificação da competência: conexão e continência + 2
Ano: 2008
Banca: CESPE
Em relação à delimitação da competência no processo penal, às prerrogativas de função e ao foro especial, assinale a opção correta.

Direito Processual Penal Da Competência Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função Procedimento Penal + 1
Ano: 2008
Banca: CESPE
Assinale a opção correta acerca do processo penal.

Direito Processual Penal Da Competência Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função Causas de modificação da competência: conexão e continência + 2
Ano: 2006
Banca: CESPE
Assinale a opção correta quanto à competência no processo penal.
10 Q837575
Direito Processual Penal Da Competência Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função Procedimento Penal + 2
Ano: 2005
Banca: OAB-SP
Segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal,