Questão Q835416
2016 FGV
Direito Processual Penal Da Competência Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Prova: FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação Salvador/BA)

Fábio, juiz de direito, foi vítima de um delito de calúni...

Fábio, juiz de direito, foi vítima de um delito de calúnia, pois Jonas afirmou que ele teria praticado um crime de corrupção passiva. Diante disso, ingressou com queixa-crime contra o autor do fato. Jonas, então, opôs exceção da verdade.

Nesta situação, será competente para julgar a exceção da verdade

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