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Questões sobre Recursos Criminais da OAB

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Listagem de Questões sobre Recursos Criminais da OAB

#Questão 836402 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No processo penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem

A) a revisão criminal.

B) os embargos infringentes.

C) o protesto por novo júri.

D) a carta testemunhável.

#Questão 836404 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação a recursos, assinale a opção correta.

A) O recurso em sentido estrito será declarado deserto caso o réu fuja após haver recorrido.

B) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a sentença seja contrária à decisão dos jurados, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.

C) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.

D) Na apelação das decisões proferidas por juiz singular, admite- se o juízo de retratação.

#Questão 837971 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Imagem 007.jpg

Nesse caso, o advogado de Adalberto, a fim de que este aguarde o término do processo em liberdade, poderá

A) impetrar habeas corpus.

B) opor embargos de declaração da decisão do juiz quanto à designação da audiência de oitiva de testemunhas para 2009.

C) opor embargos infringentes da decisão do juiz quanto à designação da audiência de oitiva de testemunhas para 2009.

D) interpor agravo em execução.

#Questão 837981 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do recurso de apelação.

A) O regular processamento de recurso de apelação do condenado depende do seu recolhimento à prisão.

B) O Código de Processo Penal (CPP) não permite que o apelante recorra de apenas uma parte da sentença, como, por exemplo, do regime de cumprimento da pena, visto que a apelação deve ser interposta em relação a todo o julgado.

C) O acesso à instância recursal superior consubstancia direito que se encontra incorporado ao sistema pátrio de direitos e garantias fundamentais.

D) A apelação da sentença absolutória impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

#Questão 838071 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca dos recursos, segundo o CPP.

A) O juiz deverá recorrer, de ofício, da sentença concessiva de habeas corpus.

B) O MP poderá desistir de recurso que haja interposto.

C) Admite-se recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

D) A parte será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, ainda que tenha atuado de boa-fé.

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