Questões de Direito Processual Penal da OAB

#Questão 837175 - Direito Processual Penal, Nulidades, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar.
Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

A) inexistência do ato.

B) nulidade relativa do ato.

C) nulidade absoluta do ato.

D) irregularidade do ato.

#Questão 837176 - Direito Processual Penal, Da Competência, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)

A) natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.

B) local em que tiver se consumado o delito.

C) natureza da infração praticada.

D) natureza da infração praticada e pela prevenção.

#Questão 837177 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado

A) a vista dos autos, sempre que entender pertinente.

B) a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.

C) do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.

D) o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

#Questão 838252 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

A) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.

B) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.

C) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

D) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

#Questão 838253 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

A) A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra.

B) Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias.

C) Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

D) As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

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