Questões de Direito Processual Penal da OAB

#Questão 837095 - Direito Processual Penal, Da Competência, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de função aos prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal.

Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é

A) a Justiça Estadual de 1ª Instância.

B) o Tribunal de Justiça.

C) o Tribunal Regional Federal.

D) a Justiça Federal de 1ª Instância.

#Questão 837096 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão. A decisão do recurso interposto por Caio

A) aproveitará aos demais, sempre.

B) se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

C) sempre aproveitará apenas ao recorrente.

D) aproveitará aos demais, desde que eles tenham expressamente consentido nos autos com os termos do recurso interposto.

#Questão 837097 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu

A) erroneamente, tendo em vista a Lei Processual admite a ação privada nos crimes de ação pública quando esta não for intentada.

B) corretamente, pois a vítima não tem legitimidade para ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.

C) corretamente, já que a Lei Processual não admite a ação penal privada subsidiária da pública nos casos em que o Ministério Público não se mantém inerte.

D) erroneamente, já que a Lei Processual admite, implicitamente, a ação penal privada subsidiária da pública.

#Questão 837173 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

#Questão 837174 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

A) A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.

B) São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.

C) As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.

D) A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à “teoria dos frutos da árvore envenenada” (“fruits of poisonous tree”).

Questões de Direito Processual Penal da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo