Questões de Direito Processual Penal do ano 2012 da OAB

#Questão 835732 - Direito Processual Penal, Alterações do contrato de emprego, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

#Questão 835734 - Direito Processual Penal, Da Competência, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

#Questão 835736 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que

A) por ser um procedimento investigatório que visa reunir provas da existência (materialidade) e autoria de uma infração penal, sua instauração é indispensável.

B) pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial se, depois de instaurado, inexistirem provas suficientes da autoria e materialidade do crime em apuração.

C) para qualquer modalidade criminosa, deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto.

D) tem valor probatório relativo, mesmo porque os elementos de informação, no inquérito policial, não são colhidos sob a égide do contraditório e ampla defesa, nem na presença do magistrado.

#Questão 836553 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Pedro foi denunciado pela prática de homicídio triplamente qualificado. Como se trata de um crime doloso contra a vida, será julgado pelo Tribunal do Júri. O processo seguiu seu curso normal, tendo Pedro sido pronunciado.

Acerca da 2ª fase do procedimento, assinale a afirmativa que não corresponde à realidade.

A) Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.

B) À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa.

C) Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação.

D) Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte, salvo jornais ou revistas.

#Questão 836554 - Direito Processual Penal, Da Competência, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

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