Questões de Direito Processual Penal do ano 2012 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2012 da OAB

#Questão 837013 - Direito Processual Penal, Nulidades, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa

#Questão 837015 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

#Questão 837016 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto ao interrogatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.

#Questão 837017 - Direito Processual Penal, Da Competência, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

A Constituição do Estado “X” estabeleceu foro por prerrogativa de função aos Prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça". José, Prefeito do Município “Y”, pertencente ao Estado “X”, mata João, amante de sua esposa. Pergunta-se, qual o órgão competente para o Julgamento de José?

#Questão 837093 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.

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