Questão
Q837017
Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase
A Constituição do Estado “X” estabeleceu foro por prerrog...
A Constituição do Estado “X” estabeleceu foro por prerrogativa de função aos Prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça". José, Prefeito do Município “Y”, pertencente ao Estado “X”, mata João, amante de sua esposa. Pergunta-se, qual o órgão competente para o Julgamento de José?
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