Questão Q838922
2010 CESPE
Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi den...

Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.

Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos

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