Questão Q837175
2011 FGV
Direito Processual Penal Nulidades Espécies de nulidades Meras irregularidades e atos inexistentes
Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum,...

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar.
Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

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