Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum,...

#Questão 837175 - Direito Processual Penal, Nulidades, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar.
Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

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