Questões da OAB de Direito Processual Penal

1 Q837175

Direito Processual Penal Nulidades Espécies de nulidades Meras irregularidades e atos inexistentes

Ano: 2011

Banca: FGV

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar.
Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

A inexistência do ato. B nulidade relativa do ato. C nulidade absoluta do ato. D irregularidade do ato.

2 Q838728

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito Nulidades + 5

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito dos meios de prova e das citações e intimações no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

A O exame de corpo de delito e outras perícias devem ser feitos, necessariamente, por dois peritos oficiais ou, na impossibilidade de estes o fazerem, por duas pessoas idôneas assim consideradas pelo juiz. B Tratando-se de processo penal, é absoluta a nulidade por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha. C O procedimento de acareação, objeto de severas críticas por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, foi extinto pela recente reforma do CPP. D O oficial de justiça, ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, deve certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no CPC.

3 Q837972

Direito Processual Penal Nulidades Princípios referentes às nulidades Espécies de nulidades

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca das nulidades no processo penal.

A Em matéria de nulidades, atua o princípio geral de que, inexistindo prejuízo, não se proclama a nulidade do ato processual, embora produzido em desacordo com as formalidades legais (pás de nullité sans grief). B A suspeição do juiz é motivo de nulidade absoluta, ainda que a parte interessada não oponha a exceção cabível. C Diz respeito às nulidades absolutas e relativas a seguinte afirmação do CPP: “nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.” D A incompetência do juízo anula todo o processo, desde o seu início.

4 Q836405

Direito Processual Penal Procedimento Penal Nulidades Atos processuais defeituosos e invalidade + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e nulidades.

A No procedimento do juiz singular, após a oitiva das testemunhas, é aberto prazo para a apresentação das alegações finais. B A apresentação de defesa prévia ou de alegações preliminares é mera faculdade processual, mas a falta de concessão de prazo gera nulidade. C O interrogatório do réu é ato privativo do juiz, sendo dispensável a presença de defensor. D A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo.

5 Q837886

Direito Processual Penal Nulidades Princípios referentes às nulidades Espécies de nulidades

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

A Há nulidade absoluta se houver violação a direito ou garantia processual penal fundamental, ainda que não prevista na legislação processual ordinária. B As hipóteses de nulidade são apenas as previstas em lei, em decorrência do princípio processual-penal da legalidade. C A regra do prejuízo é aplicável em qualquer hipótese de nulidade. D Toda nulidade, em tese, pode ser convalidada.

6 Q837297

Direito Processual Penal Nulidades Princípios referentes às nulidades Espécies de nulidades

Ano: 2007

Banca: Não informado

Em relação às nulidades no Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta:

A A utilização, pelas partes, de documento materialmente falso com a finalidade de induzir o convencimento do magistrado em erro, gera nulidade do processo, mesmo que o documento não influa na decisão da causa, porque a sanção processual visa tutelar um interesse de ordem pública, qual seja, a normalidade do desdobramento da atividade jurisdicional do Estado. B O Código de Processo Penal brasileiro estabeleceu o princípio da liberdade das formas processuais, pelo qual os atos procedimentais são válidos desde que atinjam a sua finalidade e não ocasionem prejuízo às partes. C A falta de descrição do fato típico na denúncia ou na queixa-crime constitui nulidade de ordem relativa, sanável a qualquer tempo, antes da sentença final, “ex vi” do disposto no art. 569, do CPP. D Na ação penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

7 Q837295

Direito Processual Penal Nulidades Atos processuais defeituosos e invalidade Espécies de nulidades

Ano: 2007

Banca: Não informado

No tocante às nulidades, pode-se afirmar que:

A A ilegitimidade ad processum faz com que os atos praticados sejam visceralmente nulos, porque fica comprometida a própria relação processual. B As nulidades absolutas não exigem demonstração de prejuízo, porque nelas o mesmo é evidente. No tocante às nulidades relativas, o prejuízo não é constatado desde logo, em razão do que se exige alegação e demonstração do dano. C Segundo o CPP, causa nulidade absoluta a falta de citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e o prazo concedido à acusação e defesa. D A falta ou a nulidade da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes do ato consumar-se, embora declare que o faz com o único fim de argüí- la. Em relação à citação, não supre o comparecimento espontâneo do acusado para o ato.

8 Q837497

Direito Processual Penal Nulidades Espécies de nulidades

Ano: 2006

Banca: Não informado

No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

A as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz; B se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus; C as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado; D as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

9 Q836845

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Nulidades Espécies de nulidades + 2

Ano: 2006

Banca: CESPE

Quanto à atuação do advogado no processo penal, tendo em conta a jurisprudência pátria, assinale a opção correta.

A É absoluta a nulidade decorrente de atos praticados por advogado cujo exercício profissional tenha sido suspenso pela OAB. B A constituição de advogado para funcionar na defesa criminal requer algumas formalidades. Não basta que o acusado, ao ser interrogado, declare o nome de seu defensor, independentemente do instrumento de mandato. C É direito líquido e certo do advogado o acesso irrestrito a autos de inquérito policial conduzido sob sigilo, ainda que o segredo das informações seja imprescindível para as investigações. D No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

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