No que diz respeito às nulidades do processo penal, assin...

A as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz; B se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus; C as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado; D as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.