A respeito dos meios de prova e das citações e intimações...

Questão Q838728

2009 CESPE

Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito dos meios de prova e das citações e intimações no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

A O exame de corpo de delito e outras perícias devem ser feitos, necessariamente, por dois peritos oficiais ou, na impossibilidade de estes o fazerem, por duas pessoas idôneas assim consideradas pelo juiz. B Tratando-se de processo penal, é absoluta a nulidade por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha. C O procedimento de acareação, objeto de severas críticas por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, foi extinto pela recente reforma do CPP. D O oficial de justiça, ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, deve certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no CPC.

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