Questões de Direito Empresarial (Comercial) da OAB

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No que diz respeito à Propriedade Industrial, assinale a assertiva CORRETA: .

Quanto à atividade empresarial é CORRETO afirmarmos:

#Questão 836806 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Dispõe o art. 972 do Código Civil, que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Assinale a opção correta, quanto à disciplina dos requisitos para o exercício da atividade empresarial.

Podem ser consideradas exceções ao princípio da universalidade do juízo falimentar:

Em relação aos contratos mercantis é CORRETO afirmar:

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