Questões de Direito Empresarial (Comercial) da OAB

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#Questão 837592 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta.

A) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

B) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.

C) O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

D) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

#Questão 837593 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837594 - Direito Empresarial (Comercial), Representação comercial, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837595 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837596 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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