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Questões de Direito Empresarial (Comercial) da OAB

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Listagem de Questões de Direito Empresarial (Comercial) da OAB

#Questão 837597 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O sócio de uma sociedade simples que

A) ceder suas quotas, responde, por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

B) ceder parte ou totalidade de suas quotas, poderá fazê- lo sem o consentimento dos demais sócios, desde que tenha participação majoritária no capital social.

C) contribuir com seus serviços à sociedade, pode empregar- se em atividade estranha à mesma, independentemente de convenção no contrato social, desde que avise os demais sócios.

D) vier a ser admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.

#Questão 837598 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O plano de recuperação judicial deverá ser apresentado

A) no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 60 (sessenta) dias.

B) em Juízo no prazo de 120 (cento e vinte) dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial.

C) em Juízo no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial.

D) no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 120 (cento e vinte) dias.

#Questão 837599 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O processo de recuperação judicial aplica-se

A) a qualquer tipo de sociedade.

B) às sociedades empresárias.

C) às sociedades empresárias, inclusive instituições financeiras.

D) às sociedades empresárias, inclusive sociedades seguradoras.

#Questão 837600 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A Lei n^o 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial e extrajudicial, bem como a falência,

A) aplica-se aos processos de recuperação judicial desde que não vencidas as obrigações contraídas no âmbito da concordata.

B) aplica-se aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência.

C) aplica-se aos processos de falência ajuizados antes do início de sua vigência apenas em relação aos crimes falimentares.

D) não se aplica aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência.

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