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Questões de Direito Empresarial (Comercial) da OAB

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Listagem de Questões de Direito Empresarial (Comercial) da OAB

#Questão 837892 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O Certificado de Depósito Agropecuário (CDA)

A) só pode ser transmitido junto com o warrant.

B) pode ser emitido em momento diverso do warrant.

C) deve ser emitido simultaneamente ao warrant.

D) não constitui título executivo extrajudicial, ainda que acompanhado do warrant.

#Questão 837893 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A constituição de sociedade anônima depende de subscrição de

A) todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

B) 50%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

C) 25%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

D) 10%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

#Questão 837894 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos

A) implica sua transferência para outra concessionária nomeada pelo Juízo da Falência, no prazo de 180 dias, a contar da data da prolação da sentença que decretou a falência.

B) é vedada pela Lei n.º 11.101/2005.

C) implica a administração da concessão pelo administrador judicial enquanto perdurar o processo de falência.

D) implica extinção da concessão.

#Questão 837895 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o

A) endossante e seus avalistas, em 3 anos, contados da data do protesto.

B) endossante e seus avalistas, em 1 ano, contado da data do protesto.

C) sacado e respectivos avalistas, em 1 ano, contado da data do vencimento do título.

D) sacado e respectivos avalistas, em 3 anos, contados da data do protesto.

#Questão 837896 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,

A) inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a data da concessão da patente.

B) somente após a data da concessão da patente.

C) a partir da data em que restar comprovada sua invenção pelo titular.

D) inclusive contra aquele que, de boa-fé, antes da data do depósito ou de prioridade da patente, já explorava seu objeto no país.

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