Questões de Direito do Trabalho da FGV da OAB

#Questão 835170 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

A sociedade empresária Gardênia Azul Ltda. aprovou acordo coletivo junto ao sindicato de classe dos seus empregados prevendo um plano de cargos e salários. Nele, as promoções seriam feitas no máximo a cada dois anos, exclusivamente pelo critério de antiguidade.

No período de vigência dessa norma, Walter ajuizou uma ação requerendo equiparação salarial a Fernando, referente ao período do acordo coletivo.

Diante da situação concreta e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

A) O pedido de equiparação salarial não é possível juridicamente porque a sociedade empresária possui plano de cargos e salários.

B) A equiparação salarial é possível se atendidos os demais requisitos legais, porque o plano de cargos e salários em questão não tem validade.

C) A observância ou não ao acordo ficará a cargo de cada juiz, porque inexiste previsão legal ou jurisprudencial a respeito.

D) O plano de cargos e salários, por ser fruto de negociação coletiva e atender aos requisitos legais, precisa ser observado pelo magistrado.

#Questão 835171 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês com descontos, a título de contribuição confederativa e de contribuição sindical. Por não ser sindicalizado, reclama junto ao empregador contra ambas as subtrações e este encaminha o caso ao setor jurídico para análise.

Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.

A) O desconto de contribuição sindical não é válido, mas o da contribuição confederativa está correto, posto que obrigatório.

B) Os descontos são inválidos, porque o empregado não é sindicalizado e, portanto, não pode ser obrigado a contribuir.

C) O desconto de contribuição sindical é válido, mas o da contribuição confederativa, não, porque o empregado não é sindicalizado.

D) As subtrações são válidas, porque o empregado, mesmo não sendo sindicalizado, beneficia-se da convenção coletiva.

#Questão 835246 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição. De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

A) O controle escrito não é necessário, porque menos de 10 empregados trabalham na residência de Rogério.

B) A lei de regência prevê que as partes podem acertar, por escrito, a isenção de marcação da jornada normal, assinalando apenas a eventual hora extra.

C) A Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no momento da contratação.

D) Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.

#Questão 835247 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

#Questão 835248 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

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