Questões de Direito do Trabalho do ano 2017 da OAB

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2017 da OAB

#Questão 835085 - Direito do Trabalho, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Um empregado de 65 anos foi admitido em 10/05/2011 e dispensado em 10/01/2013. Ajuizou reclamação trabalhista em 05/12/2016, postulando horas extras e informando, na petição inicial, que não haveria prescrição porque apresentara protesto judicial quanto às horas extras em 04/06/2015, conforme documentos que juntou aos autos.


Diante da situação retratada, considerando a Lei e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835086 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Uma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos dos seus empregados pudessem estudar. A escola tem a infraestrutura necessária, e o banco contratou as professoras que irão dar as aulas nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Não existe controvérsia entre empregador e empregadas acerca do enquadramento sindical.


Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835087 - Direito do Trabalho, Medicina e segurança no trabalho, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Sílvio é empregado da sociedade empresária Onda Azul Ltda. e, em determinado dia, no horário de almoço, ao se dirigir a um restaurante para fazer sua refeição, foi atropelado por um veículo, sofrendo lesões que o afastaram do serviço por 30 dias, inclusive com recebimento de benefício previdenciário.


Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835088 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada.

O empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo.


Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835089 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Carlos, professor de educação física e fisioterapeuta, trabalhou para a Academia Boa Forma S/A, que assinou sua CTPS. Cumpria jornada de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com uma hora de intervalo para almoço.


Ao longo da jornada de trabalho, ele ministrava quatro aulas de ginástica com 50 minutos de duração cada, e, também, fazia atendimentos fisioterápicos previamente marcados pelos alunos da Academia, na sociedade empresária Siga em Boa Forma Ltda., do mesmo grupo econômico da Academia, sem ter sua CTPS anotada. Dispensado, Carlos pretende ajuizar ação trabalhista.


Diante disso, em relação ao vínculo de emprego de Carlos assinale a afirmativa correta.

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