Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou est...

Questão Q835248

2017 FGV

Prova: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante metade da jornada cumprida. Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.

A A cláusula não é válida, pois se trata de norma de ordem pública. B A validade da cláusula depende de homologação judicial. C A cláusula é válida, porque a Constituição da República garante eficácia aos acordos e às convenções coletivas. D A legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a Lei e o TST são silentes a respeito.

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