Questões de Direito do Trabalho da FGV da OAB

#Questão 835249 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

#Questão 835250 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Célio e Paulo eram funcionários da sociedade empresária Minério Ltda. e trabalhavam no município do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, eles foram deslocados para trabalhar em outros municípios. Célio continuou morando no mesmo lugar, porque o município em que passou a laborar era contíguo ao Rio de Janeiro. Paulo, no entanto, mudou-se definitivamente, com toda a família, para o município em que passou a trabalhar, distante 350 km do Rio de Janeiro. Dois anos depois, ambos foram dispensados. A sociedade empresária nada pagou aos funcionários quando das transferências de locais de trabalho, salvo a despesa com a mudança de Paulo. Ambos ajuizaram ações trabalhistas. A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

A) Célio e Paulo não têm direito ao adicional de transferência.

B) Apenas Paulo tem direito ao adicional de transferência.

C) Apenas Célio tem direito ao adicional de transferência.

D) Ambos têm direito ao adicional de transferência.

#Questão 835251 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

#Questão 835569 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

#Questão 835326 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender.

Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A) O empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade de anotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês.

B) A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.

C) O empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deve anotar apenas a parte fixa da remuneração.

D) A CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor da média das gorjetas.

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