Questões de Direito Constitucional da OAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da OAB

#Questão 836442 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere aos direitos de nacionalidade previstos na Constituição, julgue os seguintes itens.

I A Constituição admite a perda de nacionalidade do brasileiro nato.

II É proibida a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na própria Constituição.

III É privativo de brasileiro nato o cargo de ministro da Justiça.

IV A Constituição prevê que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Estão certos apenas os itens

#Questão 836445 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Ao STF compete,

I julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do presidente da República, dos ministros de Estado e do procurador-geral da República.

II julgar os conflitos de competência entre tribunais de justiça estaduais.

III julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o DF ou o território.

IV julgar, em recurso ordinário, o crime político.

Estão certos apenas os itens

#Questão 838032 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,

#Questão 838033 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A ação declaratória de constitucionalidade

#Questão 838034 - Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,

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