Questões de Direito Constitucional da OAB

#Questão 838231 - Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Compete ao STJ processar e julgar originalmente

A) os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.

B) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

C) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.

D) a extradição solicitada por estado estrangeiro.

#Questão 838232 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O CNJ

A) compõe-se integralmente de magistrados.

B) terá seus membros nomeados pelo presidente do STF, depois de aprovados por maioria absoluta no Senado Federal.

C) poderá rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunal julgados há menos de um ano.

D) poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, mas não poderá desconstituí-los.

#Questão 838233 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838234 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A chamada quarentena para juízes, introduzida na CF pela Emenda Constitucional n.º 45/2004,

A) veda ao juiz aposentado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria.

B) veda ao desembargador aposentado o exercício da advocacia, enquanto estiverem em atividade no tribunal do qual se afastou os magistrados que lhe foram contemporâneos.

C) veda ao juiz afastado em processo administrativo disciplinar o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual foi afastado.

D) veda ao juiz exonerado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos da exoneração.

#Questão 838235 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, os cargos em comissão

A) serão exclusivamente preenchidos por servidores de carreira, ainda que requisitados de outros órgãos.

B) serão preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.

C) destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.

D) serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.

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