Questões da OAB de Direito Constitucional

1 Q835626

Direito Constitucional Poder Legislativo Organização do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal + 2

Ano: 2016

Banca: FGV

Após ampla investigação, os órgãos competentes concluíram que o deputado federal X praticara um crime de homicídio, figurando como vítima o também deputado federal Y, seu desafeto político. Esse fato, ocorrido dentro das dependências da respectiva Casa Legislativa, despertou intenso debate a respeito de qual seria o órgão competente para julgá-lo.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que X deve ser julgado

A pelo Supremo Tribunal Federal, órgão competente para processar e julgar os Deputados Federais em qualquer infração penal comum. B pelo Tribunal do Júri, órgão competente para julgar qualquer pessoa pela prática de crime doloso contra a vida. C pelo Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para processar e julgar os Deputados Federais no caso de crime doloso contra a vida. D pela Câmara dos Deputados, órgão competente para julgar os Deputados Federais por crimes de responsabilidade, considerados como tais aqueles que tenham relação com o exercício do mandato.

2 Q836266

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2013

Banca: FGV

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.

A Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha. B Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público. C Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios. D Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

3 Q837060

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2012

Banca: FGV

Esculápio da Silva, advogado, candidata-se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando obter aprovação, é nomeado pelo Governador do Estado. Um ano após, candidata-se à vaga surgida pela aposentadoria de Desembargador estadual no Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser escolhido. Diante de tal enunciado, revela-se correto afirmar:

A No Superior Tribunal de Justiça existem vagas destinadas a Desembargador oriundo dos Tribunais de Justiça, desde que magistrados de carreira. B A divisão de vagas no Superior Tribunal de Justiça permite o ingresso através de três origens: Desembargadores estaduais, Juízes dos Tribunais Regionais Federais e Advogados. C O Advogado oriundo do Quinto Constitucional nos Tribunais de Justiça concorre como magistrado para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça. D O ocupante do Quinto Constitucional poderá concorrer à vaga existente no Superior Tribunal de Justiça na vaga destinada aos advogados.

4 Q839082

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais + 3

Ano: 2011

Banca: FGV

Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo

A STF, no primeiro caso, e pelo TRF, no segundo caso. B TRF em ambos os casos. C STF, no primeiro caso, e pelo STJ, no segundo caso. D TRF, no primeiro caso, e pelo STF, no segundo caso.

5 Q838602

Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais Organização do Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2009

Banca: CESPE

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A Compete ao STJ julgar os conflitos de competência entre o TST e o TRF. B Supondo-se que Fernando fosse condenado por crime político por meio de sentença proferida por juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo, o recurso interposto contra essa sentença seria julgado pelo respectivo TRF. C Supondo-se que João, servidor público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990, pretendesse ingressar com ação contra a União buscando o pagamento de verbas salariais a que tivesse direito, a ação deveria ser proposta perante a justiça federal e não perante a justiça do trabalho. D Supondo-se que Marcos, após ter sofrido dano por ação de empregado de empresa pública federal, pretendesse ingressar com ação de reparação de danos materiais e morais contra a empresa pública, deveria fazê-lo na justiça comum estadual.

6 Q838231

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2008

Banca: CESPE

Compete ao STJ processar e julgar originalmente

A os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal. B a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados. C o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional. D a extradição solicitada por estado estrangeiro.

7 Q838138

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2008

Banca: CESPE

A homologação de sentenças estrangeiras é de competência

A da justiça federal do local onde tem domicílio o interessado. B do TRF da região onde tem domicílio o interessado. C do STF. D do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

8 Q838034

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2008

Banca: CESPE

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,

A o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado. B a extradição solicitada por Estado estrangeiro. C a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição. D a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.

9 Q836786

Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais Organização do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal + 4

Ano: 2007

Banca: CESPE

Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A Compete ao STF processar e julgar originariamente os mandados de segurança e habeas corpus impetrados contra o Conselho Nacional do Ministério Público. B Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e os estados ou o DF. C Os crimes cometidos contra o sistema financeiro, contra a ordem econômica-financeira e contra os consumidores são de competência da justiça federal. D Os conflitos entre servidores públicos temporários regidos pelo direito administrativo e a administração pública direta da União passaram a ser de competência da justiça trabalhista, por força do advento da Emenda Constitucional n.º 45/2005, de acordo com o entendimento do STF.

10 Q837353

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Organização do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal + 3

Ano: 2006

Banca: Não informado

Indique a alternativa CORRETA:

A a sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil sem a prévia homologação pelo Supremo Tribunal Federal; B a entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo ainda que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria; C a execução da carta rogatória é da competência do Superior Tribunal de Justiça; D é inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança.

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