Questões sobre Conselho Nacional de Justiça da OAB

#Questão 835548 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Ao ouvir, em matéria telejornalística, referência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João, estudante do primeiro ano de curso jurídico, interessado em melhor compreender a estrutura e as atribuições dos órgãos estatais, procura o seu professor de Direito Constitucional para obter maiores informações sobre o tema. Narra o conteúdo da matéria, informando-lhe não ter conseguido entender adequadamente o papel desempenhado pelo referido Conselho na estrutura do Estado. O referido professor, então, plenamente alicerçado na ordem constitucional, esclarece que o Conselho Nacional de Justiça

A) é um órgão atípico, que não se encontra na estrutura de nenhum dos Poderes da República, mas que, sem prejuízo das suas atribuições administrativas, excepcionalmente possui atribuições jurisdicionais.

B) é um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário e, como tal, possui todas as atribuições jurisdicionais recursais, sem prejuízo das atribuições administrativas de sua competência.

C) embora seja um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário, possui atribuições exclusivamente administrativas, não sendo, portanto, órgão com competência jurisdicional.

D) é um órgão auxiliar da Presidência da República, com atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar de toda a magistratura, incluído neste rol o Supremo Tribunal Federal.

#Questão 839086 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma
INCORREÇÃO.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade.

Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima.

A) O CNJ, sendo órgão do Poder Judiciário, atua apenas mediante provocação, não podendo atuar de ofício.

B) Não cabe ao CNJ, órgão que integra o Poder Judiciário, zelar por princípios relativos à Administração Pública.

C) O CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade.

D) O CNJ pode rever processos disciplinares de juízes julgados a qualquer tempo.

#Questão 839216 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

#Questão 838035 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838137 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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