Questões da OAB de Direito Constitucional

1 Q835626

Direito Constitucional Poder Legislativo Organização do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal + 2

Ano: 2016

Banca: FGV

Após ampla investigação, os órgãos competentes concluíram que o deputado federal X praticara um crime de homicídio, figurando como vítima o também deputado federal Y, seu desafeto político. Esse fato, ocorrido dentro das dependências da respectiva Casa Legislativa, despertou intenso debate a respeito de qual seria o órgão competente para julgá-lo.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que X deve ser julgado

A pelo Supremo Tribunal Federal, órgão competente para processar e julgar os Deputados Federais em qualquer infração penal comum. B pelo Tribunal do Júri, órgão competente para julgar qualquer pessoa pela prática de crime doloso contra a vida. C pelo Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para processar e julgar os Deputados Federais no caso de crime doloso contra a vida. D pela Câmara dos Deputados, órgão competente para julgar os Deputados Federais por crimes de responsabilidade, considerados como tais aqueles que tenham relação com o exercício do mandato.

2 Q836526

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal

Ano: 2013

Banca: FGV

Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A Entre Estado estrangeiro e Estado membro da federação. B Entre Estado estrangeiro e município. C Entre organismo internacional e a União. D Entre organismo internacional e Estado membro da federação.

3 Q839082

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais + 3

Ano: 2011

Banca: FGV

Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo

A STF, no primeiro caso, e pelo TRF, no segundo caso. B TRF em ambos os casos. C STF, no primeiro caso, e pelo STJ, no segundo caso. D TRF, no primeiro caso, e pelo STF, no segundo caso.

4 Q838501

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal Disposições Gerais no Poder Judiciário + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação às regras pertinentes ao Poder Judiciário constantes da CF, assinale a opção correta.

A O ingresso na carreira da magistratura deve ser feito por concurso público de provas ou de provas e títulos, e o cargo inicial será o de juiz substituto. B Os TRTs não se submetem à regra do quinto constitucional, diferentemente dos tribunais regionais federais e dos tribunais dos estados e do DF. C Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios. D Cabem ao STF o processo e o julgamento dos mandados de segurança e dos habeas data contra ato de ministro de Estado, dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

5 Q836445

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal

Ano: 2008

Banca: CESPE

Ao STF compete,

I julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do presidente da República, dos ministros de Estado e do procurador-geral da República.

II julgar os conflitos de competência entre tribunais de justiça estaduais.

III julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o DF ou o território.

IV julgar, em recurso ordinário, o crime político.

Estão certos apenas os itens

A I e II. B I e III. C II e IV. D III e IV.

6 Q836786

Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais Organização do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal + 4

Ano: 2007

Banca: CESPE

Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A Compete ao STF processar e julgar originariamente os mandados de segurança e habeas corpus impetrados contra o Conselho Nacional do Ministério Público. B Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e os estados ou o DF. C Os crimes cometidos contra o sistema financeiro, contra a ordem econômica-financeira e contra os consumidores são de competência da justiça federal. D Os conflitos entre servidores públicos temporários regidos pelo direito administrativo e a administração pública direta da União passaram a ser de competência da justiça trabalhista, por força do advento da Emenda Constitucional n.º 45/2005, de acordo com o entendimento do STF.

7 Q837353

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Organização do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal + 3

Ano: 2006

Banca: Não informado

Indique a alternativa CORRETA:

A a sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil sem a prévia homologação pelo Supremo Tribunal Federal; B a entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo ainda que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria; C a execução da carta rogatória é da competência do Superior Tribunal de Justiça; D é inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança.

8 Q837352

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Organização do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal + 2

Ano: 2006

Banca: Não informado

Indique a alternativa CORRETA:

A a controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança; B a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes; C compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos do Superior Tribunal de Justiça; D não é competente, originariamente, o Supremo Tribunal Federal, para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.

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