Questões de Direito Civil da OAB

#Questão 839196 - Direito Civil, Contratos em Geral, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultores de uma certa região. A cada ano, os empregados da fabricante procuravam os agricultores, na época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a fabricante distribuiu as sementes, como sempre fazia, mas não retornou para adquirir a safra. Procurada pelos agricultores, a fabricante recusou-se a efetuar a compra. O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade pré-contratual da fabricante. A responsabilidade pré-contratual é aquela que:

A) deriva da violação à boa-fé objetiva na fase das negociações preliminares à formação do contrato.

B) deriva da ruptura de um pré-contrato, também chamado contrato preliminar

C) surgiu, como instituto jurídico, em momento histórico anterior à responsabilidade contratual.

D) segue o destino da responsabilidade contratual, como o acessório segue o principal.

#Questão 839198 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

A) a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.

B) os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.

C) não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.

D) a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.

#Questão 838583 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito da posse, assinale a opção correta.

A) A posse direta não anula a indireta; portanto, o possuidor direto poderá defender a sua posse, ainda que seja contra o possuidor indireto.

B) A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.

C) Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.

D) O possuidor pode intentar ação de esbulho contra quem tenha praticado tal ato, mas não pode intentá-la contra o terceiro que tenha recebido a coisa esbulhada, ainda sabendo que o era, por não ser o terceiro uma parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

#Questão 838584 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil, assinale a opção correta.

A) Se resolverem estipular contrato atípico, as partes deverão redigir as cláusulas contratuais de comum acordo e não estarão obrigadas a observar as normas gerais fixadas pelo Código.

B) O alienante responde pela evicção nos contratos onerosos, mas essa garantia não subsiste caso a aquisição tenha sido realizada em hasta pública.

C) O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, mesmo quanto à forma.

D) A disciplina dos vícios redibitórios é aplicável às doações onerosas, de forma que poderá ser enjeitada a coisa recebida em doação em razão de vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

#Questão 838585 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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