Questões de Direito Civil da OAB

Listagem de Questões de Direito Civil da OAB

#Questão 838586 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta.

A) A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta da sucessão os ascendentes.

B) O consorte supérstite herdará a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes.

C) Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários.

D) Na união estável, não tendo o de cujus descendentes, mas somente ascendentes, o convivente sobrevivo concorrerá, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da convivência, a um terço do montante hereditário.

#Questão 838587 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito da adoção, da tutela e da curatela, assinale a opção incorreta.

A) Tanto o tutelado quanto o curatelado podem ser adotados, respectivamente, por seu tutor ou curador, desde que prestadas as suas contas.

B) A validade da adoção conjunta requer a maioridade civil de ambos os cônjuges ou companheiros adotantes.

C) O tutor, mesmo com autorização judicial, não pode adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao tutelado.

D) Tanto o cônjuge quanto o convivente poderá adotar o filho do outro.

#Questão 838588 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.

A) Algumas espécies de bens imóveis podem ser fungíveis.

B) Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.

C) Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.

D) As benfeitorias úteis são as que têm por finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore.

#Questão 838589 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito do usufruto, do uso e da habitação, assinale a opção correta.

A) O uso é o direito real temporário de ocupação gratuita de casa alheia, para moradia do titular e de sua família.

B) A habitação é direito real limitado, personalíssimo, temporário, indivisível, intransmissível e gratuito.

C) O usufruto é direito real que, a título gratuito ou oneroso, autoriza uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa alheia todas as utilidades para atender às próprias necessidades e às de sua família.

D) Pode-se transferir o usufruto por alienação.

#Questão 838590 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Supondo que Cláudio viaje de ônibus, para ir do interior de um estado à capital, assinale a opção correta.

A) Caso a viagem tenha de ser interrompida em consequência de evento imprevisível, a empresa responsável pelo transporte não é obrigada a concluir o trajeto.

B) Se Cláudio não tiver pago a passagem e se recusar a fazê-lo quando chegar ao destino, será lícito à empresa reter objetos pessoais pertencentes a ele como garantia do pagamento.

C) Cláudio, sob pena de ferir a boa-fé objetiva, somente poderá rescindir o contrato com a empresa de transporte, antes de iniciada a viagem, caso demonstre justo motivo.

D) Cláudio não poderá desistir do transporte após iniciada a viagem.

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