Questões de Direito Civil do ano 2009 da OAB

#Questão 838583 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito da posse, assinale a opção correta.

A) A posse direta não anula a indireta; portanto, o possuidor direto poderá defender a sua posse, ainda que seja contra o possuidor indireto.

B) A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.

C) Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.

D) O possuidor pode intentar ação de esbulho contra quem tenha praticado tal ato, mas não pode intentá-la contra o terceiro que tenha recebido a coisa esbulhada, ainda sabendo que o era, por não ser o terceiro uma parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

#Questão 838584 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil, assinale a opção correta.

A) Se resolverem estipular contrato atípico, as partes deverão redigir as cláusulas contratuais de comum acordo e não estarão obrigadas a observar as normas gerais fixadas pelo Código.

B) O alienante responde pela evicção nos contratos onerosos, mas essa garantia não subsiste caso a aquisição tenha sido realizada em hasta pública.

C) O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, mesmo quanto à forma.

D) A disciplina dos vícios redibitórios é aplicável às doações onerosas, de forma que poderá ser enjeitada a coisa recebida em doação em razão de vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

#Questão 838585 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838586 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838587 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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